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módulo 3 | legislação e qualidade urbanística em bairros precários

são analisados, no que diz respeito à urbanização precária no mundo contemporâneo, os bairros precários paulistanos, urbanizações irregulares em áreas ambientalmente críticas, observando-se a legislação urbanística e ambiental vigente; 

 

dedica-se ao aprofundamento de temas referentes à constituição do habitat humano, na sua relação com políticas públicas, indicadores e forma dos bairros populares. Objetiva-se, através da observação de exemplos, compreender diferentes políticas habitacionais, refletindo sobre suas conquistas, fragilidades e seus reflexos.

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é observada a legislação brasileira incidente nos casos de urbanização de áreas precárias e retoma-se a discussão sobre incongruências na sobreposição dos regramentos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) no que diz respeito à preservação ambiental e à garantia de qualidade urbana e no que se refere à ação de melhorias em bairros precários no Brasil contemporâneo. Defende-se a valorização do projeto que busca melhorias em relação a precariedades existentes e possibilidades de encaminhamento face às dificuldades em função de incongruências encontradas na legislação.

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